Sobre a plataforma
Esta plataforma Pan-Africana serve como um centro de informação sobre todos os aspectos da agenda da Arquitetura Governativa Africana (AGA), incluindo cartas, protocolos, comunicações, decisões jurídicas relevantes, política, implementação, monitorização e material conexo. O objectivo global é construir uma colaboração eficaz entre os cidadãos africanos e as organizações da sociedade civil, por um lado, e os membros da AGA, por outro lado, para reforçar a implementação da agenda da plataforma AGA no que diz respeito à democracia, à governação e aos direitos humanos. Nossos objetivos específicos são:
- Aumentar a consciência geral da agenda AGA e percepções populares sobre democracia, governação e direitos humanos entre organizações da sociedade civil (CSO) e membros da AGA
- Informações de fornecimento completas, precisas e reutilizáveis AGA para permitir que AGA e CSOs trabalhem para alcançar metas compartilhadas
- Capacitar a sociedade civil a todos os níveis para acessar, interpretar e utilizar eficazmente a informação AGA
- Reforçar a monitorização, desenvolver ideias e melhorar a implementação a nível nacional através do desenvolvimento de ligações entre a legislação e a política dos Estados Membros e a legislação regional.
This platform is developed and maintained jointly by AfricanLIIopens in new tab and Laws.Africaopens in new tab with funds from the European Union, the Indigo Trust and the Sigrid Rausing Trust. The initial phase of the project runs from 2021 to 2024.
Desenvolvedores da plataforma
AfricanLIIopens in new tab is a programme of the Democratic Governance and Rights Unit at the Department of Public Law, University of Cape Town. AfricanLIIopens in new tab helps governments, academia and non-profit organisations publish the law of African countries for sustainable open access. AfricanLIIopens in new tab hosts curated collections on various subjects of African law, such as human rights, the environment, commercial law and finance.
AfricanLIIopens in new tab convenes a network of 16 African LIIs - a collaborative group of governments, organizations, and individuals in Africa, dedicated to free access to law on our continent.
Laws.Africaopens in new tab helps African governments to sustainably digitise their legal information for public use, through open law software, capacity-building, training, partnerships and support. Laws.Africa’sopens in new tab Open Law Technology solutions lower the cost of digitisation, archival and publication of primary legal information, and create opportunities for rich interactivity, advanced research and justice sector innovation.
AfricanLIIopens in new tab and Laws.Africaopens in new tab collaborate in unlocking the value of African digital legal information in support of the rule of law, access to justice, and innovation.
Descubra mais
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