Sobre a plataforma

Esta plataforma Pan-Africana serve como um centro de informação sobre todos os aspectos da agenda da Arquitetura Governativa Africana (AGA), incluindo cartas, protocolos, comunicações, decisões jurídicas relevantes, política, implementação, monitorização e material conexo. O objectivo global é construir uma colaboração eficaz entre os cidadãos africanos e as organizações da sociedade civil, por um lado, e os membros da AGA, por outro lado, para reforçar a implementação da agenda da plataforma AGA no que diz respeito à democracia, à governação e aos direitos humanos. Nossos objetivos específicos são:

• Aumentar a consciência geral da agenda AGA e percepções populares sobre democracia, governação e direitos humanos entre organizações da sociedade civil (CSO) e membros da AGA
• Informações de fornecimento completas, precisas e reutilizáveis AGA para permitir que AGA e CSOs trabalhem para alcançar metas compartilhadas
• Capacitar a sociedade civil a todos os níveis para acessar, interpretar e utilizar eficazmente a informação AGA
• Reforçar a monitorização, desenvolver ideias e melhorar a implementação a nível nacional através do desenvolvimento de ligações entre a legislação e a política dos Estados Membros e a legislação regional.

Essa plataforma é desenvolvida e mantida conjuntamente por AfricanLII e Leis. frica com fundos da União Europeia, do Indigo Trust e do Sigrid Rausing Trust. A fase inicial do projecto vai de 2021 para 2024.

Desenvolvedores da plataforma

AfricanLII é um programa da Unidade de Governação Democrática e Direitos do Departamento de Direito Público, Universidade da Cidade do Cabo. AfricanLII ajuda os governos, as organizações acadêmicas e sem fins lucrativos a publicarem a lei dos países africanos para um acesso aberto sustentável. AfricanLII acolhe colecções curadas sobre vários assuntos do direito africano, como os direitos humanos, o ambiente, o direito comercial e as finanças.

AfricanLII convoca uma rede de 16 LIIs Africanas - um grupo colaborativo de governos. organizações e indivíduos de África dedicados ao livre acesso à lei no nosso continente.

Leis. frica ajuda os governos africanos a digitalizarem de forma sustentável suas informações legais para uso público, através de software de direito aberto, desenvolvimento de capacidades, treinamento, parcerias e apoio. Leis. As soluções de Tecnologias da Lei Aberta reduzem o custo da digitalização, arquivo e publicação das informações legais primárias. e criar oportunidades para uma rica interactividade, investigação avançada e inovação no sector da justiça.

AfricanLII e Leis. frica colaborar na realização do valor da informação digital africana em apoio do Estado de direito, do acesso à justiça e da inovação.

Descubra mais

Visite openlawafrica.org ou contacte-nos em info@laws.africa para mais informações.

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