Resultados.
53 documentos encontrado.
Título
Ordenar por Título por ordem crescente
Jurisdição
Data
Ordenar por Data por ordem crescente
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Publicações de blogues
Canada
Document
18 Abril 2024
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Casamento
Tanzania
Document
24 Março 2023
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Separação, divórcio e anulação do casamento
Zimbabwe
Document
11 Janeiro 2023
Kenya
Document
16 Dezembro 2022
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Judgment
1 Dezembro 2022
Malawi
Document
22 Julho 2022
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Casamento
South Africa
Document
28 Junho 2022
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Relatórios
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Activity Report
22 Abril 2022
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
South Africa
Document
5 Abril 2022
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Judgment
1 Abril 2022
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
South Africa
Document
25 Março 2022
Kenya
Document
24 Março 2022
African Regional Bodies
Judgment
23 Março 2022
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Artigos de revistas académicas
South Africa
Document
1 Dezembro 2021
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Separação, divórcio e anulação do casamento
Zimbabwe
Document
23 Setembro 2021
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
Uganda
Document
13 Agosto 2021
Malawi
Document
15 Junho 2021
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Separação, divórcio e anulação do casamento
Tanzania
Document
19 Maio 2021
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
Namibia
Document
27 Abril 2021
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Eliminação das práticas nocivas
Kenya
Document
17 Março 2021
African Regional Bodies
Judgment
10 Março 2021
Kenya
Document
10 Dezembro 2020
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Paz
Kenya
Document
10 Dezembro 2020
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Documentos de política
South Africa
Document
30 Novembro 2020
South Africa
Document
19 Novembro 2020
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Eliminação da discriminação contra as mulheres
Kenya
Document
30 Outubro 2020
Uganda
Document
19 Agosto 2020
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Judgment
20 Janeiro 2020
Reported
African Regional Bodies
Judgment
12 Dezembro 2019
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
South Africa
Document
11 Dezembro 2019
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Casamento
Tanzania
Document
23 Outubro 2019
Kenya
Document
12 Junho 2019
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Casamento
Uganda
Document
25 Janeiro 2019
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Instrumentos jurídicos
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Protocol
29 Janeiro 2018
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Publicações de blogues
Kenya
Document
18 Dezembro 2017
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Judgment
12 Outubro 2017
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Eliminação da discriminação contra as mulheres
·
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Acesso à justiça e igualdade de proteção perante a lei
Kenya
Document
12 Maio 2017
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Eliminação da discriminação contra as mulheres
Kenya
Document
20 Dezembro 2016
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Documentos de política
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Policy
30 Novembro 2016
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Instrumentos jurídicos
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Protocol
31 Janeiro 2016
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Relatórios
African Regional Bodies
Document
1 Janeiro 2016
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Eliminação das práticas nocivas
South Africa
Document
23 Março 2015
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Judgment
8 Julho 2011
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Instrumentos jurídicos
South Africa
Document
14 Dezembro 2007
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Instrumentos jurídicos
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Protocol
11 Julho 2003
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Relatórios
European Union
Document
5 Dezembro 2002
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Artigos de revistas académicas
United States
Document
31 Janeiro 2002
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Jurisprudência — Vida, integridade e segurança da pessoa
Uganda
Document
13 Junho 1997
Resumo jurídico do Protocolo de Maputo — Instrumentos jurídicos
African Regional Bodies
· African Union (AU)
Charter
1 Julho 1990
Switzerland
Document
20 Novembro 1989