Termos de Utilização

1. A que se referem estes termos?

Estes termos de uso descrevem o uso permitido para o serviço AfricanLII disponível em https://africanlii.org e seus subdomínios.

2. Quem somos nós e como nos contactar?

The AfricanLII service is provided by the AfricanLII programme of the Department of Public Law at the University of Cape Town and Laws.Africa NPO. Pode contactar-nos por e-mail para info@africanlii.org ou preenchendo este formulário.

3. Ao usar o serviço AfricanLII você aceita estes termos

Ao usar o serviço AfricanLII , você confirma que aceita estes termos de uso e concorda em cumpri-los.

4. Uso justo e razoável

Você deve usar o serviço de forma responsável, não fazendo muitas solicitações. A fim de manter a integridade do serviço para todos. podemos bloquear ou desativar o uso do serviço em certos endereços IP, para fazer muitas solicitações.

A raspagem e o download em massa deste site são estritamente proibidos. Somos uma organização financiada por doadores e a sucata em massa e frequente afecta os nossos custos, pondo em perigo a sustentabilidade do serviço. Existem formas mais eficientes de obter acesso aos nossos dados em massa. Por favor, envie-nos um e-mail se desejar acessar nossos dados em massa.

5. Rastejante e indexação

Você pode acessar o serviço AfricanLII através do site, ou acessar os dados através de nossas APIs.

Restringimos a indexação externa de documentos por robôs ou spiders de mecanismos de pesquisa. Você deve seguir as instruções no arquivo /robots.txt .

Podemos bloquear ou desativar o uso do serviço em certos endereços IP, se eles parecerem estar compilando um índice do motor de busca.

6. Cobertura

AfricanLII recolhe jurisprudência, legislação, documentos da União Africana, jornais, livros e outros materiais, através da cooperação com organizações regionais, governamentais, académicas e sem fins lucrativos e, por vezes, indivíduos.

Esforçamo-nos por garantir elevados padrões de qualidade em todos os documentos publicados na plataforma. Quando a verificação não foi possível, ela será indicada no documento em causa.

7. Erros e omissões

Nós digitalizamos e digitalizamos a maioria dos documentos disponibilizados nos AfricanLII e sites LII de afiliados. Usamos o software de reconhecimento de caracteres ópticos (OCR) padrão do setor para converter esses documentos em texto legível e podem haver erros introduzidos por este processo.

Por favor, entre em contato conosco se encontrar erros em qualquer um dos documentos publicados, e vamos corrigi-los dentro de um prazo razoável.

8. Renúncia

Embora façamos todos os esforços para autenticar a informação e incluir a fonte e o histórico de documentos publicados neste serviço, você deve notar que a informação sobre AfricanLII é:

• não necessariamente abrangente, completo, preciso ou atualizado;
• às vezes ligado a sites externos sobre os quais AfricanLII não tem controle e sobre os quais AfricanLII não assume responsabilidade;
• não de aconselhamento profissional ou jurídico (se você precisar de conselhos específicos, você deve sempre consultar um profissional devidamente qualificado).

AfricanLII e Leis. frica, membros de sua equipe, e os seus contratantes não serão responsáveis por quaisquer consequências financeiras ou outras decorrentes do uso de informações ou dados contidos neste site, incluindo o uso impróprio, inapropriado ou fraudulento de tais informações ou dados.

AfricanLII não convida a confiança nem aceita responsabilidade pelas informações fornecidas. AfricanLII faz todos os esforços para fornecer um serviço de alta qualidade. No entanto, nem AfricanLII nem os provedores de dados em AfricanLII, dão quaisquer garantias, empresas ou garantias relativas à precisão, à integralidade ou à natureza actualizada da informação fornecida. Os utilizadores devem confirmar a informação de outra fonte, se for de importância suficiente para o fazerem.

Links do Hypertext em AfricanLII são (na maioria dos casos) inseridos por AfricanLII, não pelos provedores de dados. A inserção automatizada de links hipertexto no AfricanLII significa que os links não serão abrangentes nem precisos em todos os casos. Nem AfricanLII nem os seus fornecedores de dados, dão quaisquer garantias, empresas ou garantias em matéria de hipertextos.

9. Direitos Autorais e Licença

Você pode usar e reutilizar o conteúdo da lei primária e secundária no AfricanLII sob os termos do Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4. Licença internacional. Sob essa licença, você pode usar livremente. reutilização e redistribuição de obras de AfricanLII desde que você emita crédito AfricanLII como fonte e seu uso não é para benefício comercial.

Coleções específicas no AfricanLII podem ser licenciadas sob mais licenças permissivas. Exemplos destas colecções são a documentação sem edição da União Africana, a jurisprudência nacional e regional e as revistas governamentais. Verifique a página de destino de cada coleção para informações específicas de licenciamento.

O uso de materiais legais publicados por AfricanLII pode estar sujeito a condições adicionais definidas pelos tribunais, órgãos regionais e governamentais e editores que reivindicam direitos de propriedade intelectual relacionados com os documentos. AfricanLII faz um esforço para indicar a existência de condições adicionais nas páginas das bases de dados relevantes. Ainda assim, os usuários continuam a ser responsáveis por verificar se o seu uso dos documentos é autorizado.

AfricanLII reserva os direitos de propriedade intelectual sobre o nome AfricanLII , os gráficos do site e o design do site.

10. Privacidade

10.1 Informações sobre o uso de AfricanLII

AfricanLII coleta informações que identifica, para cada página acessada no AfricanLII, a identidade da rede da máquina que acessou a ela. Usamos o Google Analytics e software interno para realizar essa função.

AfricanLII retém essas informações de uso para fins de análise de rede, análise de uso e pesquisa sobre padrões de uso para melhorar o serviço AfricanLII . O acesso a e uso desta informação é restrito ao Google Analytics, ao gerenciamento de AfricanLII e a funcionários, e para pesquisadores que trabalham em AfricanLII projetos e sujeitos a acordo para aderir a estes Termos de uso.

AfricanLII reserva-se o direito de coletar informações mais extensas do que aquelas acima descritas (i) sobre qualquer tentativa de acesso a AfricanLII , que levantem questões de segurança (e, sempre que necessário, fazer a divulgação às autoridades relevantes); e (ii) para análises de rede em uma base ocasional.

11. Informações pessoais contidas em bancos de dados AfricanLII

11.1 Informações pessoais em casos do tribunal

A AfricanLII publica coleções completas de decisões judiciais com o consentimento dos organismos públicos em causa. A disseminação electrónica de acórdãos está em conformidade com o princípio do Tribunal Aberto. Instituído para garantir a imparcialidade e a transparência do processo judicial, permitindo o acesso ao registo dos processos judiciais, incluindo as sentenças. Portanto, AfricanLII opera segundo o princípio central de que todos os cidadãos e organizações devem ser fornecidos gratuitamente. acesso incondicional e sem restrições a materiais jurídicos básicos.

AfricanLII compromete-se a monitorar e excluir das decisões pessoais publicadas conforme orientação por lei ou ordem do tribunal específica. O AfricanLII mantém o direito de remover informações pessoais das sentenças a seu critério, sempre que possível, sem distorcer o significado e o contexto do documento.

11.2 Informações pessoais nos visitantes do governo

Os jornais oficiais e oficiais são publicações oficiais dos Estados que os publicam. Os mandatos jurídicos para que certas informações pessoais sejam tornadas públicas através do jornal público e dos departamentos governamentais colocam essas notificações públicas no jornal governamental com a intenção de tornar o conteúdo acessível ao público.

AfricanLII não pode retirar de circulação, redigir ou alterar o diário do governo.

11.3 Monitoramento automático

O AfricanLII realiza um acompanhamento automatizado e, se necessário, uma desidentificação das sentenças antes da publicação e não garante que todo o material sensível tenha sido desidentificado corretamente.

Caso tenha dúvidas sobre informações pessoais publicadas no site do AfricanLII , entre em contato conosco.

11.4 Seu uso responsável das informações pessoais

AfricanLII usuários devem observar que existem limitações legais sobre o uso, publicação e divulgação de algumas informações pessoais em AfricanLII bancos de dados. É responsabilidade de AfricanLII usuários cumprir as leis do terreno.

12. Direito de alterar as afirmações de Termos de uso, Direitos Autorais e Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos de uso, direitos autorais e declarações de privacidade e segurança a qualquer momento. Todas as alterações serão publicadas neste site. Salvo disposição em contrário, a versão atual substituirá todas as versões anteriores deste documento.

Se você tiver comentários ou sugestões sobre esta política, por favor, entre em contato conosco.

Data do aviso: 8 de outubro de 2025