Resolução sobre as violações dos direitos humanos durante o processo eleitoral na República dos Camarões

Resolução sobre as violações dos direitos humanos durante o processo eleitoral na República dos Camarões - CADHP/Rés. 405 (LXIII) 2018

Nov 13, 2018

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão), reunida por ocasião da 63.ª Sessão Ordinária, realizada de 23 de outubro a 13 de novembro de 2018 em Banjul, na República da Gâmbia;

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos e dos povos no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);

Considerando as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), em particular o número 1 do Artigo 13.o sobre o direito de todos os cidadãos a participarem livremente na governação do seu país;

Considerando a Resolução CADHP/Rés.272 (LV) 2014 sobre as eleições em África;

Recordando a sua Resolução CADHP/Rés. 395 (LXII) 2018 sobre a situação dos direitos humanos na República dos Camarões;

Preocupada com as violações dos direitos humanos, particularmente as restrições excessivas à liberdade de expressão, associação, reunião pacífica, proibição de manifestações pacíficas durante o processo eleitoral, caracterizadas por muitas apreensões e detenções arbitrárias;

Profundamente preocupada com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos nos Camarões em geral, e particularmente nas regiões de língua inglesa do Noroeste e Sudoeste dos Camarões;

Gravemente preocupada com a crescente insegurança, desaparecimentos forçados recorrentes, execuções sumárias e extrajudiciais, sequestros e intimidações;

Interpelada pela repressão policial caracterizada, em particular pelas proibições de manifestações dos partidos da oposição, detenções arbitrárias e violações de outros direitos humanos, após as múltiplas disputas dos resultados no final da última eleição presidencial de 7 de outubro 2018;

Recordando a importância da participação política inclusiva de todas as forças vitais da sociedade camaronesa como meio de restaurar a estabilidade em todo o território;

Deplorando a perda contínua de vidas humanas;

A Comissão:

Congratula-se com a libertação de 79 estudantes e professores sequestrados em 5 de Novembro de 2018 da sua escola na Região Noroeste dos Camarões, e exorta o Estado a garantir a sua proteção e todas as escolas em todo o território;

Condena veementemente as várias violações dos direitos humanos no país, particularmente durante o processo eleitoral;

Exorta a União Africana a dar início a acções destinadas a pôr termo às graves violações dos direitos humanos que aí ocorrem;

Solicita às autoridades camaronesas de:

- reforçar os esforços para uma resolução rápida da crise Anglófona e o retorno da estabilidade, da paz e da segurança;

- tomar todas as medidas necessárias para garantir a segurança da população;

- assegurar um espaço democrático para actores da sociedade civil, oposição política, jornalistas, advogados e activistas de movimentos pró-democracia;

- Promover o interesse colectivo das populações, preservando os ideais de paz, justiça, equidade e boa governação, tal como definidos na Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação ratificada pelos Camarões;

- autoriza a realização de uma missão de averiguação pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Feito em Banjul, República da Gâmbia, em 13 de novembro de 2018