Resolução sobre a repartição dos países entre os Comissários Relatores

Resolução sobre a repartição dos países entre os Comissários Relatores - CADHP / Rés. 440 (LXVI) 2020

Set 18, 2020

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020,

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);

Recordando ainda o importante papel da Comissão na implementação da Carta Africana e na monitorização e avaliação do cumprimento das disposições da Carta Africana;

Preocupada com os vários relatos de violações dos direitos humanos, incluindo violações graves e massivas em alguns Estados partes, e com a necessidade de a Comissão formular recomendações adequadas;

Tendo em conta os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relacionados com os Mecanismos Especiais adoptados na sua 27ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;

Salientando em particular as orientações fornecidas pelos PON sobre as várias acções que os Mecanismos Especiais podem levar a cabo individualmente ou em conjunto com o país relator em resposta às preocupações em matéria de direitos humanos;

A Comissão:

1. Decide repartir entre os seus membros a responsabilidade de acompanhar a situação dos direitos humanos em cada Estado parte, como se segue:

1. Comissário Solomon Ayele Dersso: África do Sul, Quénia, Nigéria, Sudão do Sul, Tanzânia;

2. Comissário Rémy Ngoy Lumbu : Camarões, Côte d’Ivoire, Gabão, Mali, Togo;

3. Comissária Kayitesi Zainabo Sylvie:Argélia, Angola, Senegal, Seicheles, Chade;

4. Comissária Maya Sahli-Fadel :Benim, Burkina Faso, Mauritania, Níger, Tunísia;

5. Comissária Jamesina Essie L. King:Eritreia, Gâmbia, Namíbia, Somália, Zimbabwe;

6. Comissário Essaiem Hatem:Djibuti, Líbia, Madagáscar, Maurícias, Sudão;

7. Comissária Maria Teresa Manuela:Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe ;

8. Comissária Alexia Gertrude Amesbury :Botswana, Egipto, Eswathini, Lesoto, Zâmbia ;

9. Comissário Mudford Zachariah Mwandenga : Etiópia, Gana, Libéria, Malawi, Rwanda;

10. Comissária Marie Louise Abomo:Burundi, Comores, Congo-Brazzaville, República Democrática do Congo;

11. Comissária Ndiamé Gaye:Guiné-Conacri, Uganda, República Árabe Sarauí Democrática, República Centro-Africana, Sierra Leone.

2. Encoraja os Estados Partes a cooperarem e consultarem os Relatores da Comissão para os países na concepção, planeamento, implementação e revisão do mandato dos direitos humanos nos seus países

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020.