Resolução sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente, Reconstituição e Alargamento do Mandato do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas em África

Resolução sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente, Reconstituição e Alargamento do Mandato do Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas em África - CADHP / Rés. 455 (LXVI) 2020

Set 18, 2020

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 66.ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual, de 13 de Julho a 7 de Agosto de 2020,

Recordando o seu mandato de promover e proteger os direitos humanos em África nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Carta Africana);

Recordando a sua Resolução CADHP/Res.51 (XXVIII) 2000, adoptada pela sua 28.ª Sessão Ordinária e que cria um Grupo de Trabalho sobre as Populações Indígenas/Comunidades Indígenas (o Grupo de Trabalho) composto por três Comissários e sete Membros Peritos;

Recordando ainda a sua Resolução CADHP/Res.65 (XXXIV) 2003 sobre o Relatório do Grupo de Trabalho, adoptado pela sua 34.ª Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 6 a 20 de Novembro de 2003;

Recordando as Resoluções CADHP/Res.123 (XXXXII) 2007; CADHP/Res.155 (XLV1) 2009; CADHP/Res.204 (L) 2011; CADHP/Res.249 (LIV) 2013; CADHP/Res.323 (LVII) 2015 e CADHP/Res.382 (LXI) 2017, todas relativas à renovação do mandato do Grupo de Trabalho por um período de dois anos;

Tendo presente as suas Resoluções CADHP/Res.273 (LIII) 2013, CADHP/Res. 329 (EXT.OS/XIX) 2016 e CADHP/Res. 354 (LIX) 2016, todas elas relacionadas com nomeação dos novos peritos como membros do Grupo de Trabalho;

Recordando a Resolução CADHP/Res.425 (LXV) 2019 que renova o mandato de todos os seus Mecanismos Especiais, incluindo o Grupo de Trabalho, por um período de seis (6) meses, com efeitos a partir de 10 de Novembro de 2019;

Fazendo notar com apreço o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho no exercício do seu mandato, sob a direcção da Comissária Soyata Maïga;

Fazendo ainda notar que o mandato da Presidente e dos Membros do Grupo de Trabalho chegou ao seu termo;

Reconhecendo a importância das actividades do Grupo de Trabalho na promoção e protecção dos direitos das populações/comunidades indígenas em África e a necessidade de permitir que o Grupo de Trabalho continue a exercer o seu mandato;

Considerando que a protecção e a promoção das minorias étnicas, culturais, linguísticas, religiosas e regionais são garantidas pelo artigo 19.º da Carta Africana, que consagra o princípio fundamental da igualdade dos povos e condena a dominação de um povo por outro;

Tendo presente o artigo 2.º da Carta Africana que garante o gozo dos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos na Carta, sem nenhuma distinção de raça, etnia, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra opinião, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outra situação”.

Percebendo a necessidade de promover e proteger os direitos das minorias não dominantes que são distintas das populações/comunidades indígenas mas que sofrem de condições semelhantes de discriminação, marginalização, expropriação, dominação, não reconhecimento e falta de representação, ameaça de perda de identidade e pobreza;

Reconhecendo que a protecção dos direitos das minorias não dominantes é essencial para assegurar o gozo dos direitos numa base de igualdade, desenvolvimento socioeconómico inclusivo, coesão nacional e coexistência pacífica e prevenção de conflitos no continente;

Tendo presente os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relacionados com os Mecanismos Especiais adoptados na sua 27.ª Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020 em Banjul, Gâmbia;

Fazendo notar em particular as orientações fornecidas pelos PON sobre as modalidades de funcionamento dos Mecanismos Especiais, as funções e responsabilidades gerais de titulares de mandatos, a composição, nomeação, duração e a conduta de titulares de mandatos, bem como o mandato dos Membros Peritos;

Tomando nota do Comunicado Final da 28.ª Sessão Extraordinária, realizada de 29 de Junho a 1 de Julho de 2020, na qual foram atribuídas responsabilidades aos Comissários;

Decide:

1. nomeara Comissária Alexia Gertrude Amesbury como Presidente do Grupo de Trabalho por um período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2020;

2. nomearpara o mesmo período a Comissária Jamesina E. L. King como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho;

3. renovaro mandato do Comissário Remy Ngoy Lumbu como membro do Grupo de Trabalho para o mesmo o mesmo período;

4. nomearos seguintes Membros Peritos por um período de dois anos:

• Sr.ª Hawe Hamman Bouba (África Central)

• Dr. Melakou Tegegn (África Oriental)

• Dr. Belkacem Lounes (África do Norte)

• Sr.ª Lesle Jansen (África Austral)

• Dr. Dimitri Pag-yendu M. Yentchare (África Ocidental)

Decide igualmentealargar o mandato do Grupo de Trabalho para incluir os direitos das minorias, com o seguinte título alterado: "Grupo de Trabalho sobre Populações/Comunidades Indígenas e Minorias em África";

Decide aindaconfiar ao Grupo de Trabalho o seguinte mandato adicional:

1. acompanhar questões relativas aos direitos das minorias étnicas, culturais, linguísticas, religiosas e regionais em África, com todas as suas ramificações;

2. recolher informações e manter uma base de dados de casos comunicados de problemas de direitos relativos às minorias em África;

3. realizar estudos sobre questões relativas às minorias em África;

4. aconselhar a Comissão sobre medidas urgentes a serem tomadas para fazer face a situações das minorias em África ;

5. colaborar com as suas partes interessadas e parceiros, incluindo governos nacionais, organizações internacionais e intergovernamentais, na execução efectiva do seu mandato.

Feito de forma virtual, a 7 de Agosto de 2020