Resolução sobre a nomeação de membros peritos do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas Vivendo com VIH e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH

Resolução sobre a nomeação de membros peritos do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas Vivendo com VIH e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH - CADHP/Res.560 (LXXV) 2023

Jun 15, 2023

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão), reunida na sua 75.a Sessão Ordinária, realizada em Banjul, Gâmbia, de 3 a 23 de Maio de 2023;

TENDO PRESENTE o seu mandato de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África, nos termos do artigo 45.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana)

CONSIDERANDO que, no âmbito do cumprimento do seu mandato, a Comissão criou vários mecanismos de promoção e protecção dos direitos humanos e dos povos em África;

RECONHECENDO o seu papel fundamental na protecção dos grupos vulneráveis em África contra as violações dos direitos humanos, em especial as pessoas que vivem com o VIH e as pessoas em risco, que são actualmente um dos grupos mais vulneráveis expostos a violações graves dos direitos humanos em África;

RECORDANDO a sua Resolução ACHPR/Res.163 (XLVII) 2010 adoptada na sua 47.a Sessão Ordinária sobre a criação de um Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas Vivendo com VIH e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH (o Comité do VIH) e as Resoluções ACHPR/Res.172 (XLVIII) 2010, ACHPR/Res.195 (L) 2011, ACHPR/ Res.285 (EXT.OS/XVI) 2014 e ACHPR/Res.325 (LVII) 2015, respectivamente nomeando vários Presidentes e Membros para o Comité do VIH;

RECORDANDO AINDA as resoluções ACHPR/Res.220 (LI) 2012; ACHPR/Res.279 (LV) 2014, ACHPR/Res. 352(EXT.OS/XX) 2016; ACHPR/Res.383 (LXI) 2017; ACHPR/Res.425 (LXV) 2019 e ACHPR/Res.460 (LXVI) 2020 sobre a renovação do mandato e a reconstituição do Comité do VIH;

TOMANDO NOTA das Resoluções CADHP/Res.501 (LXIX)2021 e CADHP/Res. 523 (LXXII) 2022 sobre a reconstituição da composição de peritos do Comité do VIH;

TENDO AINDA EM MENTE os Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) relativos aos seus Mecanismos Especiais, adoptados durante a sua 27.a Sessão Extraordinária realizada de 19 de Fevereiro a 4 de Março de 2020, em Banjul, Gâmbia, e que prevêem as modalidades de trabalho dos Mecanismos Especiais, as funções e responsabilidades gerais dos titulares de mandatos, a composição, nomeação, mandato e conduta dos titulares de mandatos; bem como os mandatos dos Membros Peritos;

REGISTANDO AINDA que a ACHPR/Res.534 (LXXIII) 2022 sobre a Renovação do Mandato, Nomeação do Presidente e Reconstituição do Comité para a Protecção dos Direitos das Pessoas Vivendo com VIH (PVHIV) e das Pessoas em Risco, Vulneráveis e Afectadas pelo VIH, adoptada durante a 73.a Sessão Ordinária em Banjul, solicitou a reanálise do convite à apresentação de candidaturas de membros especialistas do Grupo de Trabalho para o Norte de África, com efeito imediato, a fim de cumprir o requisito de representação geográfica estipulado pelos PON sobre Mecanismos Especiais;

RECONHECENDO AINDA que o Secretariado voltou a anunciar o convite à apresentação de candidaturas no Website e nas redes sociais da Comissão, a fim de permitir a apresentação de candidaturas de candidatos adequados do Norte de África para o cargo de membro perito do Comité do VIH, de 8 de Fevereiro a 27 de Março de 2023, e concluiu o tratamento das nomeações de candidatos de África;

DECIDE:
Nomear o Prof. Rana Moustafa Ahmed Fouad Essawy (Norte de África) para o período remanescente do mandato de dois anos do actual conjunto de membros peritos do Comité do VIH que foram nomeados durante a 73.a Sessão Ordinária da Comissão, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 2022.

Feito em Banjul, Gâmbia, a 23 de Maio de 2023