Resolução sobre a situção da paz e segurança na região do Sahel

Jurisdiction
African Regional Bodies · African Union (AU)
Regional Body / Author
Pan-African Parliament
Date
17 October 2019
Language
Type
Resolution
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African Union

Resolução sobre a situção da paz e segurança na região do Sahel

O PARLAMENTO PAN-AFRICANO,CONSIDERANDO o Artigo 17.o do Acto Constitutivo da União Africana que preconiza o estabelecimento do Parlamento Pan-Africano "para garantir a participação plena do Povo Africano no desenvolvimento e na integração económica do continente";CONSIDERANDO TAMBÉM as alíneas (a), (f) e (k) do artigo 3.o do Acto Constitutivo da União Africana que define os objectivos da União para se alcançar uma maior unidade e solidariedade entre os países Africanos e os Povos de África, promover a paz, a segurança e a estabilidade no continente e promover a cooperação em todos os domínios das actividades humanas com vista a elevar o nível de vida dos povos africanos;CONSIDERANDO AINDA o artigo 3.º do Protocolo ao Tratado que institui a Comunidade Económica Africana relativo ao Parlamento Pan-Africano, que facilita a implementação efectiva das políticas e dos objectivos da União Africana, a promoção dos princípios dos direitos humanos e da democracia em África e promove a paz, a segurança e a estabilidade;RECORDANDO o artigo 20.º do Acto Constitutivo, também referido como artigo 9.º do Protocolo relativo às alterações ao Acto Constitutivo de 2003, e o artigo 2.º do Protocolo de 2002 relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, como "órgão permanente de decisão para a prevenção, gestão e resolução de conflitos";RECORDANDO a Aspiração 4 da Agenda 2063, que prevê uma Arquitectura Africana de Paz e Segurança (AAPS) plenamente funcional e operacional para a preservação da paz, da segurança e da estabilidade em África;NOTANDO que as alterações climáticas são um dos principais desafios enfrentados pelos países do Sahel, com uma estimativa de 80% das zonas agrícolas da cintura do Sahel afectadas pelas alterações climáticas, causando assim um impacto na subsistência socioeconómica das populações da região;NOTANDO COM PREOCUPAÇÃO que o aumento da temperatura no Sahel é uma vez e meia mais rápido do que a média mundial, o que tem um grande impacto na disponibilidade de água na região do Sahel, fazendo com que a eco-região semi-árida transicional enfrente desafios consideráveis e recorrentes, incluindo efeitos negativos nas alterações climáticas, padrões regulares de precipitação e secas recorrentes que têm resultado em colheitas reduzidas e que o impacto da diminuição dos recursos hídricos devido às elevadas temperaturas na região se repercute negativamente no ambiente;NOTANDO TAMBÉM COM PREOCUPAÇÃO que o terrorismo e a radicalização continuam a ser alimentados pela proliferação ilícita, circulação e tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, o que ameaça a paz e a segurança no continente e compromete os esforços de melhorar o nível de vida dos povos africanos;NOTANDO TAMBÉM os factores complexos e multifacetados que contribuem para a migração ilegal, o tráfico de seres humanos e os constantes ataques terroristas da AQMI, da Boko Haram e de outros grupos terroristas na região do Sahel;NOTANDO AINDA o número de armas ligeiras que circulam na região do Sahel e os efeitos para a paz e a estabilidade decorrentes dos repetidos conflitos violentos, do terrorismo e de actos extremistas no continente;ENALTECENDO os esforços realizados pelos governos da região do Sahel e o papel desempenhado pelo Conselho de Paz e Segurança na região;EM CONFORMIDADE COM as alíneas (b), (c) e (d) do artigo 5.o do Regimento do Parlamento Pan-Africano que confere ao PAP, entre outros, os poderes de organizar debates, discutir, emitir pareceres, fazer recomendações e formular resoluções sobre os objectivos e quaisquer questões relativos à União Africana e aos seus órgãos, às Comunidades Económicas Regionais, aos Estados-Membros e respectivos órgãos e instituições;
ASSIM RESOLVE:REALIZAR uma missão de averiguação na região do Sahel a fim de avaliar a situação dos refugiados e da ajuda humanitária no terreno e o seu impacto na paz, segurança e estabilidade na região.Feito em Midrand, África do Sul17 de Outubro de 2019
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